A imagem de Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, saindo do encontro que tiveram com Gilmar Mendes, onde discutiram o arquivamento da PEC 33, que torna o STF em mera instância subalterna do Legislativo, é um desses momentos que ficarão guardados na memória de todas as pessoas que, diariamente, observam a degradação institucional do país.
Em pleno ano de 2013 o Brasil precisa ainda, concomitante a todo processo de violência que toma as ruas do país, lidar com trombadinhas políticos que pretendem por um garrote no Estado Democrático de Direito. Colocar o Legislativo para conferir e aprovar as decisões do STF é bolivarianismo pornográfico. Na Venezuela, do falecido Chávez, o processo de degradação, promovido pelo executivo, em relação ao judiciário foi tamanho que a certa altura, o próprio Chavez, em atos personalíssimos, destituia Ministros da corte Suprema. Agora, no mesmo período em que tal sandice totalitária é discutida no Brasil, na Argentina, Cristina Khirshner, e seu governo cada vez mais autoritário, também aprova medidas de controle sobre a Justiça. Há método por trás dessa ação de governos que são profundamente ligados ideologicamente. Eles desprezam o direito tal como conhecemos, apenas por considera-lo burguês. Querem o direito revolucionário, aquele que é a negação do próprio direito.
A proposta de controle do STF não irá se concretizar. Não por falta de vontade ou desejo, e sim pela impossibilidade institucional que o contexto político e social do Brasil tem. As instituições nacionais, em que pese atacadas diariamente, em um claro processo de demonização deliberado, ainda são mais sólidas que as de nossos países vizinhos. Isso, entretanto, não é motivo para deixarmos de prestar atenção em toda e qualquer proposta que queira relativizar o Estado de Direito. É preciso ficar de olho nos inimigos da democracia diariamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário