O Governo Dilma resolveu prorrogar a redução do IPI até o fim do ano que vem. Não é novidade alguma. Reduzir o IPI se tornou a mais incisiva política econômica de uns anos para cá. É a saída mágica que os burocratas do Ministério da Fazenda e do Banco Central encontraram para aquecer a economia de alguma forma sem ter que gastar muitos neurônios.
O Mercado prevê uma diminuição no crescimento? É fácil, é só reduzir o IPI. É preciso estimular o consumo? É fácil, é só reduzir o IPI. Em que pese muitas vezes ter surtido algum efeito, o IPI não é a única forma de se impulsionar uma economia. Mesmo com toda a sua redução, ano passado, o Brasil só cresceu míseros 0,9% em 2012. Faltam outras inúmeras coisas para alcançarmos um crescimento mais robusto. É preciso produtividade, menos gargalos, mais investimentos em infraestrutura e, sobretudo, diminuição do tamanho do estado. Aparentemente o Governo decidiu ignorar esses outros elementos, se concentrando apenas no mais fácil.
Quando o Governo reduz IPI, ficamos com a sensação de que ele se move em favor da diminuição de impostos, mesmo que de forma parcial. É bom observar, entretanto, que o IPI não é um tributo que financia a União. O IPI, bem pelo contrário, irriga o Fundo de Participação dos Municípios. Sempre que Dilma corta esse imposto, prejudica milhares de cidades brasileiras que precisam se virar para compensar a ausência de recursos que seriam repassados pela União. É fácil legislar sobre impostos alheios. Difícil é prefeitos superarem eventuais rombos nas contas de suas administrações. Centenas de cidades, por conta da redução de repasses intergovernamentais, acabaram ficando no vermelho. Dilma não terá que enfrentar os Tribunais de Contas, só os prefeitos dos mais variados rincões do Brasil.
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